Termos e Condições de Uso para Escola EAD em Segurança e Medicina do Trabalho
Bem-vindo(a) à nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD) em Segurança e Medicina do Trabalho. Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente os Termos e Condições abaixo. O uso da nossa plataforma implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos.
1. Objetivo da Plataforma
A plataforma tem como objetivo oferecer cursos, treinamentos e conteúdos educativos voltados à Segurança e Medicina do Trabalho, de forma remota, permitindo que os alunos acessem o conteúdo conforme sua conveniência.
2. Acesso e Cadastro
2.1. Para acessar os cursos oferecidos pela plataforma, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, exatas e atualizadas.
2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhar essas informações com terceiros. A escola não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de dados.
2.3. O acesso aos cursos será liberado mediante confirmação de pagamento (quando aplicável) e poderá ser revogado caso o usuário viole qualquer uma das condições aqui estabelecidas.
3. Direitos Autorais e Uso do Conteúdo
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, textos, apostilas e materiais complementares, é de propriedade exclusiva da escola e protegido por direitos autorais.
3.2. O usuário não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa da escola.
3.3. O uso dos materiais é restrito ao aprendizado individual e pessoal do aluno. Qualquer uso fora desse escopo será considerado violação de direitos autorais.
4. Certificação
4.1. A conclusão dos cursos pode dar direito a um certificado, desde que o aluno atenda aos critérios de aprovação estabelecidos em cada curso, como participação em atividades, avaliações e outras exigências especificadas.
4.2. Os certificados emitidos pela plataforma possuem validade conforme as diretrizes e legislações aplicáveis no campo da Segurança e Medicina do Trabalho. A escola não se responsabiliza pela aceitação do certificado por parte de terceiros.
5. Pagamentos e Política de Reembolso
5.1. O pagamento pelos cursos deve ser realizado através dos meios indicados na plataforma, sendo o aluno responsável por garantir a conclusão da transação.
5.2. Em caso de desistência, o aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso, se aplicável, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5.3. Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso, salvo em casos excepcionais a serem analisados pela escola.
6. Atualizações dos Cursos
6.1. A escola se reserva o direito de modificar, atualizar ou remover qualquer conteúdo do curso, visando manter a relevância e a qualidade do material oferecido.
6.2. Tais alterações não implicam necessariamente em novos pagamentos ou cobranças adicionais, desde que o usuário já tenha adquirido o curso.
7. Obrigações do Usuário
7.1. O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, não praticando qualquer ato que possa comprometer a segurança ou integridade do sistema.
7.2. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao compartilhamento de materiais protegidos por direitos autorais ou informações confidenciais de outros usuários.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A escola se esforça para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, porém não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções temporárias ou perda de dados decorrentes de problemas técnicos ou de força maior.
8.2. A escola não garante que o conteúdo dos cursos seja suficiente ou adequado para atender todas as expectativas do aluno, sendo responsabilidade do usuário avaliar a adequação do curso para seus objetivos específicos.
9. Política de Privacidade
9.1. As informações pessoais fornecidas no cadastro serão utilizadas apenas para fins de administração dos cursos e envio de comunicados.
9.2. A escola se compromete a proteger a privacidade dos usuários, não compartilhando dados pessoais com terceiros sem o consentimento prévio, exceto quando exigido por lei.
10. Rescisão
10.1. A escola se reserva o direito de rescindir o acesso do usuário à plataforma caso seja constatada qualquer violação dos Termos de Uso ou comportamento inadequado.
11. Alterações nos Termos e Condições
11.1. A escola pode, a qualquer momento, modificar os Termos e Condições de Uso. Tais alterações serão notificadas aos usuários por meio da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
11.2. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar o uso da plataforma imediatamente. O uso continuado será considerado aceitação das novas disposições.
12. Disposições Finais
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma será resolvida no foro da comarca da sede da escola, salvo disposição legal em contrário.
12.2. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor e efeito.
Última atualização: 01/10/2024.
Entre em contato: Em caso de dúvidas sobre estes Termos, envie uma mensagem para administracao@rpseguranca.com.
